| Projeto: |
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PL 202 31/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-202/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0202-2020 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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ESTABELECE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES ENVOLVIDOS NO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E QUE POR FORÇA DA FUNÇÃO EXERÇAM ATIVIDADE DE RISCO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGENTE VISTOR / COMBATE / CORONAVIRUS / COVID 19 / FISCAL / GRATIFICACAO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / PANDEMIA / PERCENTAGEM / PROFISSIONAL DE SAUDE / RISCOS / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / SERVIDOR / SERVIDOR DA SAUDE / TRANSMISSAO DE DOENCAS / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0389-2021
ver documento ADM0629-2022
ver documento SAUDE0050-2023
ver documento FINS0258-2024
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/03/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 05/05/2020 | | CCJ | Recebido em 06/05/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | CCJ | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 12/06/2021 | | ADM | Recebido em 18/06/2021 | Encaminhado em 02/06/2022 | | SAUDE | Recebido em 07/06/2022 | Encaminhado em 14/04/2023 | | FIN | Recebido em 14/04/2023 | Encaminhado em 15/04/2024 | | SGP21 | Recebido em 24/04/2024 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 722/2021 de 22/09/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 02/12/2021 atraves do(a) 6010.2021/0003760-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1115/2021
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